Numa pergunta dirigida ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o PEV refere que o projecto europeu, financiado pela União Europeia (UE) ao abrigo do Programa Quadro Comunitário Horizonte 2020, visa desenvolver tecnologia para unificar a metodologia para interrogatórios policiais.

«O Ministério da Justiça de Portugal participa neste projecto desde 2015, tendo como um dos seus parceiros o Ministério da Segurança Pública de Israel, responsável pelas forças policiais que são, há muito, denunciadas por organizações dos direitos humanos e pelas Nações Unidas por integrarem nos seus interrogatórios a tortura, os maus tratos, o racismo e outras formas de violação dos direitos humanos», acusam os ecologistas.

No documento, o PEV relembra que Israel «ocupa ilegalmente os territórios da Palestina desde 1967, impõe colonatos com o objectivo de domínio, colonização e controlo da exploração dos recursos naturais, apesar de o Direito Internacional os considerar ilegais, reprime brutalmente as aspirações do povo palestiniano à independência e viola, assim, diversas resoluções da Organização das Nações Unidas».

Face a esta situação, «a validade deste projecto é posta em causa pela participação do Ministério da Segurança Pública israelita nos territórios palestinianos ocupados e pela repressão das manifestações do povo palestiniano contra a opressão e pela liberdade», denunciam os ecologistas.

Posição conjunta

No dia 23, o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) e um conjunto significativo de organizações de defesa da liberdade e dos direitos humanos, subscreveram uma posição conjunta, divulgada na Casa da Imprensa, em Lisboa, onde defendem que o Ministério da Justiça de Portugal deve cessar a sua participação no Projecto LAW-TRAIN.

A iniciativa contou com a presença de Meren Mantovani, responsável pelas relações internacionais da campanha palestiniana «Stop the wall» e da Coligação Palestina de Defesa da Terra, e membro do Secretariado do Comité Palestino Boicote, Desinvestimento e Sanções.

«Com a sua cooperação, a UE e os países participantes no Projecto LAW-TRAIN, incluindo Portugal, estão, objectivamente, a validar o sistema israelita de controlo e repressão militar, que inclui metodologias de “interrogatórios” ilegais, e ajudam à sua manutenção, dando-lhes cobertura política e moral. Com isso, violam as suas obrigações perante o direito internacional e mancham o seu dever de defender a justiça e os direitos humanos», referem as organizações signatárias.